Lei Ordinária 4555/2018

EMENTA

• Revoga a Lei Municipal nº 3.964, de 16 de dezembro de 2011.

Integra da Norma

LEI Nº 4.555, de 09 de outubro de 2018.

Revoga a Lei Municipal nº 3.964, de 16 de dezembro de 2011.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

                  Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 3.964, de 16 de dezembro de 2011.

                  Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                  Porto União (SC), 09 de outubro de 2018.

ELISEU MIBACH                                        RUAN GUILHERME WOLF Prefeito Municipal                        Secretário Municipal de Administração e Esporte