Decreto Executivo 531/2018

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação CAIQUE ORLOSKI.

Integra da Norma

DECRETO Nº 531, de 27 de setembro de 2018.

Dispõe sobre nomeação.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.529, de 16 de maio de 2018,

                   DECRETA:

                   Art. 1º NOMEIA CAÍQUE ORLOSKI, para o cargo de Provimento em Comissão de Consultor Financeiro, Símbolo CL, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.529, de 16 de maio de 2018.

Art. 2º Revoga o Decreto nº222, de 01 de junho de 2017.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor no dia 1º de outubro de 2018, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

                    Porto União (SC), 27 de setembro de 2018.

                ELISEU MIBACH                                        RUAN GUILHERME WOLF

                     Prefeito Municipal                        Secretário Municipal de Administração e Esporte