Decreto Executivo 564/2018
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 11/10/2018
EMENTA
- Nomeia Comissão Responsável pela Avaliação de Progressão por Desempenho dos professores que atuam na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Integra da Norma
DECRETO Nº 564, de 08 de outubro de 2018.
Nomeia Comissão Responsável pela Avaliação de Progressão por Desempenho dos professores que atuam na Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, letra “c”, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Artigo 18 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída Comissão Responsável pela Avaliação de Progressão por Desempenho dos professores que atuam na Secretaria Municipal de Educação, para o período de 03 (três) anos, conforme estabelece o artigo 18 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011.
Art. 2º Designar como membros da Comissão, nos termos do que dispõe o Artigo 18 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011:
I- Aldair Wengerkiewicz Muncinelli – Secretária Municipal de Educação;
II- Giceli Aparecida Gonçalves e Silvia Aparecida Roiek Correa – Membros da Equipe da Secretaria Municipal de Educação;
III- Rosani Ester Schroh de Camargo e Fernanda Padilha Vaz Alves de Lima – Membros de Unidade Educacional.
Art. 3º Designar para constituírem a Comissão de Avaliação, quando os participantes da mesma forem avaliados, nos termos do que dispõe o Artigo 19 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011, os seguintes membros:
I- Dulcimar Neide Sonnenstrahl;
II- Silmara de Fátima Amarante Bueno.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.
Porto União (SC), 08 de outubro de 2018.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte