Decreto Executivo 578/2018

EMENTA

• Nomeia Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 578, de 23 de outubro de 2018.

Nomeia Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, letra “c”, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Artigo 65 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, sem ônus para o município, conforme estabelece o artigo 65 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011.

Art. 2º Designar como membros da Comissão, nos termos do que dispõe o Artigo 65 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011:

I- Aldair Wengerkiewicz Muncinelli – Secretária Municipal de Educação;

II- Luiz Ricardo Fantin– Consultor ou Assessor Jurídico do Poder Público Municipal;

III- Arlene Alves Daubermann Padilha – Representante da Secretaria Municipal de Administração;

IV- Marcelo Amaro e Silvia Aparecida Roiek Correa – Representantes dos professores do Sistema Municipal de Ensino.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

Porto União (SC), 23 de outubro de 2018.

                   ELISEU MIBACH                                                RUAN GUILHERME WOLF

                    Prefeito Municipal                               Secretário Municipal de Administração e Esporte