Decreto Executivo 593/2018

EMENTA

• Altera a composição da Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, nomeada através do Decreto nº 578, de 23 de outubro de 2018, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 593, de 21 de novembro de 2018.

Altera a composição da Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, nomeada através do Decreto nº 578, de 23 de outubro de 2018, e dá outras providências.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 089/2018, do Sindicato do Magistério Municipal de União da Vitória – PR,

                   DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, nomeada através do Decreto nº 578, de 23 de outubro de 2018, que passa a ser a seguinte:

“Art. 2º Designar como membros da Comissão, nos termos do que dispõe o Artigo 65 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011:

I- Aldair Wengerkiewicz Muncinelli – Secretária Municipal de Educação;

II- Luiz Ricardo Fantin– Consultor ou Assessor Jurídico do Poder Público Municipal;

III- Arlene Alves Daubermann Padilha – Representante da Secretaria Municipal de Administração;

IV- Marcelo Amaro e Yara Pinto Ferreira Kurutz – Representante dos Professores do Sistema Municipal de Ensino.”

Art. 3º As demais disposições constantes do Decreto nº 578, de 23 de outubro de 2018, permanecem inalteradas.

                   Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                   Porto União (SC), 21 de novembro de 2018.

                   ELISEU MIBACH                                          RUAN GUILHERME WOLF

                   Prefeito Municipal                             Secretário Municipal de Administração e Esporte