Decreto Executivo 577/2018

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2018
Data da Publicação: 07/12/2018

EMENTA

  • Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 577, de 23 de outubro de 2018.

 

Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO 8UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.472, de 05 de julho de 2017 (LDO) e 4.506, de 14 de dezembro de 2017 (LOA),

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Geral do Município, as dotações orçamentárias no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme discriminação seguinte:

 

ÓRGÃO                                                                     ORGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

ATIVIDADE

2105 – Atenção Básica Saúde

 

 

MODALIDADE

3390 – 3195 – Aplicações Diretas

207

100.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2106 – Média e Alta Complexidade Saúde

 

 

MODALIDADE

3390 – 3195 – Aplicações Diretas

208

100.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2108 – Assistência Farmacêutica – Saúde

 

 

MODALIDADE

3390 – 3195 – Aplicações Diretas

186

100.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

 

300.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro do exercício 2017, na respectiva fonte de recurso.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

 

Porto União (SC), 23 de outubro de 2018.

    

 

 

 

             ELISEU MIBACH                                           RUAN GUILHERME WOLF

            Prefeito Municipal                              Secretário Municipal de Administração e Esporte

                                                                                   

 

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade