Portaria Executiva 010/2019

EMENTA

• Revoga a Portaria nº 008, de 08 de fevereiro de 2019.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 010, de 19 de fevereiro de 2019.

Revoga a Portaria nº 008, de 08 de fevereiro de 2019.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, inciso II, alínea “d”, da Lei Orgânica do Município,

                   RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 008, de 08 de fevereiro de 2019, que nomeia Comissão de Inquérito Administrativo, encarregada de apurar os fatos constantes do Processo nº 2795 – 2018, de 28 de novembro de 2018.

                   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 19 de fevereiro de 2019.

                     ELISEU MIBACH                                           RUAN GUILHERME WOLF

                      Prefeito Municipal                            Secretário Municipal de Administração e Esporte