Decreto Executivo 659/2019

EMENTA

• Dispõe sobre Bens Patrimoniais do Município, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 659, de 25 de março de 2019.

 

 

Dispõe sobre Bens Patrimoniais do Município, e dá outras providências.

 

 

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,

 

 

                   DECRETA:

                       

 

                   Art. 1º De conformidade com o Relatório elaborado pela Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 005, de 24 de janeiro de 2019, com a finalidade específica de efetuar o levantamento e proceder à avaliação de bens patrimoniais considerados inservíveis para o Serviço Público Municipal, para que possam ser alienados mediante processo licitatório na modalidade Leilão, nos termos do disposto na Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, ficam considerados inservíveis (desafetados) para o Serviço Público Municipal, os bens patrimoniais abaixo especificados, de propriedade do Município:

 

I- 01 (UM) VEÍCULO FIAT/UNO MILLE EP, Ano 1995, Modelo 1996, Placas KAT 3900, RENAVAM 643924612, gasolina, cor cinza. LANCE INICIAL R$ 800,00;

 

II- 01 (UM) VEÍCULO I/HYUNDAI SANTA FÉ, Ano/Modelo 2007, Placas QHX 7767, RENAVAM 1098841112, diesel, cor prata. LANCE INICIAL R$ 6.900,00;

 

III- 01 (UM) VEÍCULO FIAT/UNO MILLE FIRE, Ano/Modelo 2004, Placas MCJ 0814, RENAVAM 831348062, gasolina, cor branco. LANCE INICIAL R$ 3.000,00;

 

IV- 01 (UM) VEÍCULO FIAT/UNO MILLE ECONOMY, Ano 2011, Modelo 2012, Placas AUD 6572, RENAVAM 334188750, gasolina, cor preta. LANCE INICIAL R$ 6.000,00;

 

V- 01 (UMA) BICICLETA GT SPRINT MOD. BARRA CIRCULAR Masculina, cor preta. LANCE INICIAL R$ 150,00;

 

VI- SUCATAS EM GERAL (FERRO VELHO/ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA). LANCE INICIAL R$ 50,00;

 

VII- LOTE DE PNEUS CONTENDO 71 PNEUS, SENDO 35 PNEUS DE VEÍCULOS PESADOS, 19 PNEUS DE MÁQUINAS PESADAS, 16 PNEUS DE VEÍCULOS LEVES E 01 PNEU DE MOTO. LANCE INICIAL R$ 300,00;

 

VIII- GUINCHO PARAARRASTAR TORAS PARA TRATOR (SEM CABO DE AÇO). LANCE INICIAL R$ 3.500,00;

 

IX- LOTE DE PINUS CONTENDO ÁRVORES DE PINUS COM BITOLA DE 18 ABAIXO A 35 ACIMA, NA FORMA DE ÁRVORES DE PÉ. (Localizados nos fundos do Conjunto Habitacional São João Maria – Bairro Jardim Bela Vista – PU/SC). LANCE INICIAL R$ 45.000,00;

 

X- IMÓVEL CONSTANTE DA MATRÍCULA Nº 8.202, COM ÁREA DE 525,00 M², localizado à Rua Voluntários da Pátria, s/nº, Centro – Porto União (SC), com as seguintes medidas e confrontações: FRENTE: 15,00 metros com a Rua Voluntários da Pátria; LADO DIREITO: 35,00 metros com terras do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; LADO ESQUERDO: 35,00 metros com terras de Arcanjo Sartori; FUNDOS: 15,00 metros com terras do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. LANCE INICIAL R$ 390.830,00;

 

XI- IMÓVEL CONSTANTE DA MATRÍCULA Nº 17.325, COM ÁREA DE 360,00 M², localizado à Rua Dona Lina Forte, s/nº, Loteamento Jardim Monte Líbano, Bairro Santa Rosa – Porto União (SC), com as seguintes medidas e confrontações: FRENTE: 12,00 metros com a Rua Dona Lina Forte; LADO DIREITO: 30,00 metros com o lote 20; LADO ESQUERDO: 30,00 metros com o lote 15; FUNDOS: 12,00 metros com o lote 16. LANCE INICIAL R$ 100.000,00.

 

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Porto União (SC), 25 de março de 2019.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

               ELISEU MIBACH                                                            RUAN GUILHERME WOLF

              Prefeito Municipal                                   Secretário Municipal de Administração e Esporte