Decreto Executivo 661/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 03/04/2019
EMENTA
- Dispõe sobre a nomeação do responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 661, de 29 de março de 2019.
Dispõe sobre a nomeação do responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o caráter público do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do responsável pela entidade junto à Receita Federal do Brasil – RFB,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada IEDA LÚCIA ZANELLA, Responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS – CNPJ nº 11.511.974/0001-56, perante a Receita Federal do Brasil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 29 de março de 2019.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte