Decreto Executivo 666/2019

EMENTA

• Dispõe sobre a nomeação do Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde de Porto União.

Integra da Norma

DECRETO Nº 666, de 04 de abril de 2019.

Dispõe sobre a nomeação do Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde de Porto União.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Artigo 15, Parágrafo único do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde – CMS, o qual foi homologado pelo Decreto nº 626, de 22 de janeiro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º NOMEIA ÉDINO ANDRIOLI, Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde de Porto União.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 04 de abril de 2019.

                     ELISEU MIBACH                                RUAN GUILHERME WOLF

                      Prefeito Municipal                      Secretário Municipal de Administração e Esporte