Decreto Executivo 712/2019

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação CELIO FERREIRA DE MORAES.

Integra da Norma

DECRETO Nº 712, de 22 de maio de 2019.

Dispõe sobre nomeação.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.586, de 15 de maio de 2019,

                   DECRETA:

                   Art. 1º NOMEIA CELIO FERREIRA DE MORAES, para o cargo de Provimento em Comissão de Supervisor de Funilaria, Pintura, Máquinas e Equipamentos Públicos, Símbolo SU, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.586, de 15 de maio de 2019.

                   Art. 2º Revogam-se o Decreto nº 079, de 1º de fevereiro de 2017 e as demais disposições em contrário.

                   Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

                    Porto União (SC), 22 de maio de 2019.

   PERCY STORCK                                      RUAN GUILHERME WOLF

   Prefeito Municipal em Exercício             Secretário Municipal de Administração e Esporte