Decreto Executivo 829/2019

EMENTA

• Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para o Biênio 2019 – 2021, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 829, de 26 de setembro de 2019.

 

 

 

Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para o Biênio 2019 – 2021, e dá outras providências.

            

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 2.214, de 25 de outubro de 1996, alterada pelas Leis Municipais nºs 2.641, de 29 de junho 2001, no seu artigo 3º, 2.916, de 26 de novembro de 2003 e 3.781, de 20 de julho de 2010,

                                 

 

  DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica alterado o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o Biênio 2019 – 2021, nomeado coletivamente pelo Decreto nº 657, de 25 de março de 2019, que passa a conter a seguinte composição:

 

 

I-                   07 (sete) membros do Poder Executivo Municipal:

 

a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

    Titular: Lubina Oleinik;

    Suplente: Ivana Carla Krassowski Franco.

 

b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde:

    Titular: Márcia Maria Baggio Caus;

    Suplente: Suzana Fátima Bannak.

 

c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação:

    Titular: Fernando César Straube;

    Suplente: Silmara de Fatima Amarante Bueno.

 

d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração e Esporte:

    Titular: Rozane Vargas Lanzarini;

    Suplente: Vanessa Nalon dos Santos.

 

e) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Contabilidade:

    Titular: Vanderlei Werle;

    Suplente: Cássia Nalon Conte.

 

 

f) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento:

    Titular: Divansir José Berton;

    Suplente: Paulo Medeiros.

 

g) 01 (um) representante da Assessoria Jurídica:

    Titular: Luiz Ricardo Fantin;

    Suplente: Amanda Tonial Schroeder.

 

II-                 07 (sete) representantes da Sociedade Civil:

 

a)      03 (três) representantes de Entidades de Usuários, Defesa de Usuários ou Organizações de Usuários:

 

                   01 (um) representante do Grupo de Convivência de Idosos/BPC/PAIF:

Titular: Elvira Silva Moraes;

Suplente: Vera Lucia Marques.

 

01 (um) representante do Grupo de Convivência de Idosos:

Titular: Silvia Luiza Lerner;

Suplente: Erica Marques.

 

01 (um) representante do CREAS/PAEFI:

Titular: Silmei da Costa Batista;

Suplente: Vanila Maria da Conceição Monteiro.

 

b)     02 (dois) representantes de Entidades ou Organizações prestadoras de serviços da Assistência Social, legalmente constituídos:

 

01 (um) representante da Rede Feminina de Combate ao Câncer:

Titular: Josyana Aparecida Ferreira da Silveira;

Suplente: Sirlei Zandoná.

 

01 (um) representante da Casa de Apoio Amor Fraterno – Associação Família  

Zalewski:

Titular: Cinthia Andiara Keizer;

Suplente: Salete Regina Kindrat Weiss.

 

c) 02 (dois) representantes de Entidades ou Organizações de Trabalhadores da Assistência Social, legalmente constituídos:

 

01 (um) representante da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos e da Fala – APADAF:

Titular: Eveli da Costa Silva;

Suplente: Eufrásio Xavier de Barros.

 

01 (um) representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE:

Titular: Elvira Lipka;

Suplente: Salete Padilha Muller.

 

 

Art. 2º Os novos membros que ora integram o Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, somente completarão o tempo restante do mandato conferido pelo Decreto nº 657, de 25 de março de 2019.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

 

 

Porto União (SC), 26 de setembro de 2019.

 

 

 

 

 

 

        ELISEU MIBACH                                                           RUAN GUILHERME WOLF

        Prefeito Municipal                                           Secretário Municipal de Administração e Esporte