Decreto Executivo 857/2019

EMENTA

• Altera o Artigo 3º do Decreto nº 545, de 08 de outubro de 2018.

Integra da Norma

DECRETO Nº 857, de 14 de outubro de 2019.

Altera o Artigo 3º do Decreto nº 545, de 08 de outubro de 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Art. 3º do Decreto nº 545, de 08 de outubro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º Designar para constituírem a Comissão de Avaliação, quando os participantes da mesma forem avaliados, nos termos do que dispõe o Artigo 19 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011, os seguintes membros:

I-                   Silvia Aparecida Roiek Correa;

II-                 Simone de Fátima Húpalo.”

Art. 2º Os demais dispositivos do Decreto nº 545, de 08 de outubro de 2018, permanecem inalterados.

Art. 3º Revoga o Decreto nº 833, de 02 de outubro de 2019.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto União (SC), 14 de outubro de 2019.

           ELISEU MIBACH                                        RUAN GUILHERME WOLF

                Prefeito Municipal                         Secretário Municipal de Administração e Esporte