Portaria Executiva 050/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 23/10/2019
EMENTA
- Dispõe sobre o expediente na Prefeitura Municipal de Porto União, e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 050, de 21 de outubro de 2019.
Dispõe sobre o expediente na Prefeitura Municipal de Porto União, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, “g” da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Não haverá expediente no edifício sede da Prefeitura Municipal, Secretarias e Autarquias, no dia 28 de outubro do ano corrente, alusivo ao dia do Funcionário Público (decretado Ponto Facultativo através do Decreto nº 580, de 29 de outubro de 2018), excluídos desta previsão os expedientes nas repartições cujos serviços não admitem paralisação.
Parágrafo único. Excetua-se do disposto no caput a Secretaria Municipal de Educação e todos os servidores a ela vinculados, visto que o Calendário Escolar 2019 prevê dia letivo, uma vez que ocorreu recesso nos dias 14 e 15 de outubro do ano corrente, em razão do Dia do Professor.
Art. 2º Recomenda aos Secretários Municipais e aos dirigentes de órgãos ou entidades para que seja preservado e mantido o funcionamento integral dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência de cada Secretaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 21 de outubro de 2019.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte