Lei Ordinária 4630/2019

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 09/12/2019

EMENTA

  • Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

LEI Nº 4.630, de 05 de dezembro de 2019.

 

 

 

 

Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

 

 

 

 

         O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:

 

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar no Orçamento Geral do Município, as dotações orçamentárias no valor de R$ 720.000,00 (Setecentos e vinte mil reais), conforme discriminação seguinte:

ORGÃO                                        ORGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0203 – SECRET. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

ATIVIDADE

2003 – Manutenção Secretaria de Planejamento

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

05

110.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0209 – SECRET. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

ATIVIDADE

2026 – Manutenção Secretaria de Desenvolvimento Social

 

 

MODALIDE

4490 – 100 – Aplicações Diretas

103

610.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

 

720.000,00

 

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

ORGÃO                                        ORGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0202 – GABINETE DO PREFEITO

 

 

ATIVIDADE

2002 – Manutenção Gabinete do Prefeito

 

 

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

03

100.000,00

MODALIDADE

4490 – 100 – Aplicações Diretas

04

50.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0204 – SECRET. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE

 

 

ATIVIDADE

2005 – Manutenção Secretaria de Administração e Esporte

 

 

MODALIDADE

4490 – 100 – Aplicações Diretas

15

50.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0207 – SECRET.MUN.TRANSP. OBRAS SERV.PÚBLICOS

 

 

PROJETO

1028 – Execução do Esgoto Sanitário

 

 

MODALIDADE

4490 – 100 – Aplicações Diretas

55

150.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2021 – Manutenção Britadores, Fábrica de Tubos e Lajotas

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 –  Aplicações Diretas

63

50.000,00

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

64

30.000,00

MODALIDADE

4490 – 100  – Aplicações Diretas

65

20.000,00

 

 

 

 

PROJETO

1016 – Aquisição Equipamentos Rodoviários

 

 

MODALIDADE

4490 – 100  – Aplicações Diretas

79

90.000,00

MODALIDADE

4490 – 173 – Aplicações Diretas

80

180.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA ANULAÇÃO 

 

720.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto União (SC), 05 de dezembro de 2019.

 

 

 

 

 

 

 

 

     ELISEU MIBACH                                                           RUAN GUILHERME WOLF

      Prefeito Municipal                                              Secretário Municipal de Administração e Esporte

 

 

 

 

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretaria Municipal de Finanças e Contabilidade