Portaria Executiva 059/2019

EMENTA

• Dispõe sobre a suspensão dos trabalhos da Comissão de Inquérito Administrativo, instaurada pela Portaria nº 054, de 11 de novembro de 2019.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 059, de 12 de dezembro de 2019.

Dispõe sobre a suspensão dos trabalhos da Comissão de Inquérito Administrativo, instaurada pela Portaria nº 054, de 11 de novembro de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, letra “g” da Lei Orgânica do Município,

                   DETERMINA:

Art. 1º Suspender, no período de 12 de dezembro de 2019 a 12 de janeiro de 2020, os trabalhos da Comissão de Inquérito Administrativo instaurada pela Portaria nº 054, de 11 de novembro de 2019, em razão das férias coletivas concedidas aos servidores públicos municipais através do Decreto nº 828, de 24 de setembro de 2019, bem como das férias concedidas ao servidor inquirido.

                   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

                   Porto União (SC), 12 de dezembro de 2019.

   ELISEU MIBACH                                                 RUAN GUILHERME WOLF

      Prefeito Municipal                                   Secretário Municipal de Administração e Esporte