Portaria Executiva 002/2020

EMENTA

• Dispõe sobre autenticação de documentos.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 002, de 16 de janeiro de 2020.

Dispõe sobre autenticação de documentos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, alínea “g” da Lei Orgânica do Município,

                   RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado o Servidor Público Municipal Rogê Getúlio de Andrade Pereira – Matrícula 2139001, a autenticar documentos referentes aos processos licitatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 16 de janeiro de 2020.

           ELISEU MIBACH                                        RUAN GUILHERME WOLF

                Prefeito Municipal                         Secretário Municipal de Administração e Esporte