Decreto Executivo 924/2020

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2020

Data da Publicação: 18/02/2020

EMENTA

Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

Integra da norma

1720882_Dec924___Credito_Suplementar_R_2657734_Educacao.doc

Integra da Norma

DECRETO Nº 924, de 10 de fevereiro de 2020.

Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.595, de 10 de julho de 2019 (LDO) e 4.636, de 12 de dezembro de 2019 (LOA),

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Próprio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nas dotações orçamentárias a seguir especificadas, o valor de R$ 26.577,34 (Vinte seis mil, quinhentos e setenta e sete reais, trinta e quatro centavos):

ÓRGÃO ORGÃO	1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE	1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE	2011 – Programa de Alimentação Escolar
MODALIDADE	3390 – 3109 – Aplicações Diretas	02	849,83

ATIVIDADE	2012 – Transporte Escolar
MODALIDADE	3390 – 3110 – Aplicações Diretas	17	21,43
MODALIDADE	3390 – 3108 – Aplicações Diretas	17	7.878,48
MODALIDADE	3390 – 3164 – Aplicações Diretas	17	107,17

ATIVIDADE	2014 – Manutenção Ensino Fundamental
MODALIDADE	3190 – 3112 – Aplicações Diretas	10	17.408,77

ATIVIDADE	2118 – Creches
MODALIDADE	3390 – 31170 – Aplicações Diretas	27	311,66

	TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO		26.577,34

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro ocorrido em exercícios anteriores na respectiva fonte de recurso.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto União (SC), 10 de fevereiro de 2020.

ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade