Decreto Executivo 960/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 08/05/2020
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 960, de 06 de maio de 2020.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pela Lei Municipal nº 4.659, de 05 de maio de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Próprio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nas dotações orçamentárias a seguir especificadas, o valor de R$ 1.700.000,00 (Um milhão e setecentos mil reais):
ORGÃO ORGÃO |
1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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UNIDADE |
1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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ATIVIDADE |
2010 – Manutenção Secretaria de Educação |
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MODALIDADE |
3190 – 104 – Aplicações Diretas |
08 |
200.000,00 |
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ATIVIDADE |
2014 – Manutenção Ensino Fundamental |
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MODALIDADE |
3390 – 104 – Aplicações Diretas |
12 |
500.000,00 |
MODALIDADE |
3390 – 113 – Aplicações Diretas |
12 |
100.000,00 |
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ATIVIDADE |
2011 – Programa de Alimentação Escolar |
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MODALIDADE |
3390 – 100 – Aplicações Diretas |
02 |
100.000,00 |
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ATIVIDADE |
2078 – Manutenção EJA |
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MODALIDADE |
3390 – 104 – Aplicações Diretas |
31 |
100.000,00 |
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ATIVIDADE |
2082 – Despesas n/Consideradas p/ Índices de Ensino |
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MODALIDADE |
3390 – 100 – Aplicações Diretas |
01 |
100.000,00 |
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ATIVIDADE |
2117 – Pré Escola |
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MODALIDADE |
3390 – 104 – Aplicações Diretas |
23 |
300.000,00 |
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ATIVIDADE |
2118 – Creches |
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MODALIDADE |
3390 – 104 – Aplicações Diretas |
27 |
300.000,00 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
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1.700.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito citado no artigo precedente, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e transposição das seguintes dotações orçamentárias do Orçamento da Prefeitura Municipal:
ORGÃO ORGÃO |
0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO |
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UNIDADE |
0207 – SEC. MUN. TRANSP.OBRAS E SERV. PÚBLICOS |
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PROJETO |
1007 – Obras de Saneamento em Geral |
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MODALIDADE |
4490 – 175 – Aplicações Diretas |
38 |
500.000,00 |
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PROJETO |
1012 – Pavimentação Vias Urbanas |
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MODALIDADE |
4490 – 175 – Aplicações Diretas |
22 |
1.200.000,00 |
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TOTAL DA ANULAÇÃO |
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1.700.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 06 de maio de 2020.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade