Decreto Executivo 960/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 08/05/2020

EMENTA

  • Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 960, de 06 de maio de 2020.

 

 

Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pela Lei Municipal nº 4.659, de 05 de maio de 2020,

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Próprio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nas dotações orçamentárias a seguir especificadas, o valor de R$ 1.700.000,00 (Um milhão e setecentos mil reais):

ORGÃO ORGÃO

1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

UNIDADE

1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

ATIVIDADE

2010 – Manutenção Secretaria de Educação

 

 

MODALIDADE

3190 – 104 – Aplicações Diretas

08

200.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2014 – Manutenção Ensino Fundamental

 

 

MODALIDADE

3390 – 104 – Aplicações Diretas

12

500.000,00

MODALIDADE

3390 – 113 – Aplicações Diretas

12

100.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2011 – Programa de Alimentação Escolar

 

 

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

02

100.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2078 – Manutenção EJA

 

 

MODALIDADE

3390 – 104 – Aplicações Diretas

31

100.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2082 – Despesas n/Consideradas p/ Índices de Ensino

 

 

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

01

100.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2117 – Pré Escola

 

 

MODALIDADE

3390 – 104 – Aplicações Diretas

23

300.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2118 – Creches

 

 

MODALIDADE

3390 – 104 – Aplicações Diretas

27

300.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

 

1.700.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito citado no artigo precedente, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e transposição das seguintes dotações orçamentárias do Orçamento da Prefeitura Municipal:

 

ORGÃO ORGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0207 – SEC. MUN. TRANSP.OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 

 

PROJETO

1007 – Obras de Saneamento em Geral

 

 

MODALIDADE

4490 – 175 – Aplicações Diretas

38

500.000,00

 

 

 

 

PROJETO

1012 – Pavimentação Vias Urbanas

 

 

MODALIDADE

4490 – 175 – Aplicações Diretas

22

1.200.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

 

1.700.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto União (SC), 06 de maio de 2020.

     

 

 

 

 

 

                 ELISEU MIBACH                                      RUAN GUILHERME WOLF

                  Prefeito Municipal                                Secretário Municipal de Administração e Esporte

 

 

 

 

 

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade