Decreto Executivo 988/2020

EMENTA

• Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 988, de 25 de junho de 2020.

 

 

 

 

Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.

 

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.595, de 10 de julho de 2019 (LDO) e 4.636, de 12 de dezembro de 2019 (LOA),

 

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Próprio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nas dotações orçamentárias  a seguir especificadas, o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais):

 

ÓRGÃO ORGÃO	1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE	1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE	2014 –  Manutenção Ensino Fundamental
MODALIDADE	3190 – 104 – Aplicações Diretas	10	100.000,00
ATIVIDADE	2117 –  Pré Escola
MODALIDADE	3190 – 104 – Aplicações Diretas	21	100.000,00
ATIVIDADE	2118 –  Creches
MODALIDADE	3190 – 104 – Aplicações Diretas	25	100.000,00
	TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO		300.000,00

 

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito citado no artigo precedente serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO ORGÃO	1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE	1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE	2014 –  Manutenção Ensino Fundamental
MODALIDADE	3390 – 104 – Aplicações Diretas	12	100.000,00
ATIVIDADE	2117 –  Pré Escola
MODALIDADE	3390 – 104 – Aplicações Diretas	23	100.000,00
ATIVIDADE	2118 –  Creches
MODALIDADE	3390 – 104 – Aplicações Diretas	27	100.000,00
	TOTAL DA ANULAÇÃO		300.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Porto União (SC), 25 de junho de 2020.

     

 

 

 

 

 

 

                 ELISEU MIBACH                                      RUAN GUILHERME WOLF

                  Prefeito Municipal                                Secretário Municipal de Administração e Esporte

 

 

 

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade