Decreto Executivo 992/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 02/07/2020
EMENTA
- Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 557, de 15 de outubro de 2014, publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC, Edição nº 1597, de 21 de outubro de 2014, página 564.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 992, de 1º de julho de 2020.
Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 557, de 15 de outubro de 2014, publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC, Edição nº 1597, de 21 de outubro de 2014, página 564.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Retifica o Decreto nº 557, de 15 de outubro de 2014, publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC, Edição nº 1597, de 21 de outubro de 2014, página 564:
Onde se lê:
“Art. 1º APOSENTA por invalidez permanente, com proventos integrais, excluído o adicional de insalubridade, a Sra. LARISSA REPUKNA, no Cargo de Psicóloga, portadora do RG nº 4.917.349-9 SSP/SC, inscrita no CPF sob o nº 053.505.529-37, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, com ingresso no Serviço Público em 03 de julho de 2006, pelo Regime Estatutário, preenchendo todos os requisitos exigidos pela Constituição Federal, Legislação Federal e Legislação Municipal vigentes.”
Leia-se:
“Art. 1º APOSENTA por invalidez permanente, com proventos integrais com base na última remuneração da ativa, excluído o adicional de insalubridade, a Sra. LARISSA REPUKNA, no Cargo de Psicóloga, portadora do RG nº 4.917.349-9 SSP/SC, inscrita no CPF sob o nº 053.505.529-37, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, com ingresso no Serviço Público em 03 de julho de 2006, pelo Regime Estatutário, preenchendo todos os requisitos exigidos pela Constituição Federal, Legislação Federal e Legislação Municipal vigentes.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 1º de julho de 2020.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte