Lei Ordinária 4691/2020
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2020
Data da Publicação: 23/09/2020
EMENTA
- Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro São Francisco de “Marco Antônio Tebaldi”.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 4.691, de 21 de setembro de 2020.
Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro São Francisco de “Marco Antônio Tebaldi”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º – Fica denominada a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro São Francisco de “Marco Antônio Tebaldi”.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União, 21 de setembro de 2020.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
ANEXO I
Marco Antônio Tebaldi nasceu no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no Distrito de Capo-Erê, aos 31 dias do mês de janeiro de 1958. Em 1984, formou-se em Engenharia Sanitária e Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Foi também professor universitário substituto na UFSC, onde lecionou a disciplina de Hidrologia nos cursos de Engenharia Civil, Sanitária e Ambiental do Núcleo de Bacias Hidrográficas. Sua formação acadêmica também contempla uma pós-graduação em Hidrologia na Universidade de São Paulo – USP.
A convite do, à época prefeito de Joinville, Senhor Wittich Freitag, criou a Secretaria da Habitação para prosseguir o trabalho iniciado, atuando como engenheiro sanitarista da Prefeitura de Joinville para conter as invasões e urbanizar áreas ocupadas (Projeto Mangue). Em 2000 foi eleito Vice-prefeito de Joinville, junto com Luiz Henrique da Silveira, no primeiro turno. Ao assumir o cargo de vice-prefeito, fundou a AMAE (Agência Municipal de Águas e Esgotos) que elaborou todo o acervo administrativo e jurídico para fazer a municipalização da água. Presidiu o Conselho Administrativo do Hospital Municipal São José e a Defesa Civil. Assumiu a Prefeitura de Joinville em 2002, quando o prefeito Luiz Henrique da Silveira renunciou para candidatar-se ao governo de Santa Catarina. Foi reeleito em 2004 com a maior votação de primeiro turno no Estado de Santa Catarina, com 132.687 votos. Após deixar a prefeitura, foi eleito Deputado Federal. Licenciou-se do mandato de Deputado Federal para assumir o cargo de Secretário de Educação do Estado de Santa Catarina, a partir de 02 de março de 2011. Reassumiu o cargo de Deputado Federal em Brasília no dia 1º de março de 2012.
Marco Antônio Tebaldi foi contemplado com o Título de Cidadão Honorário apresentado pelos Vereadores de Porto União no ano de 2018.
Trata-se de justa e merecida homenagem à memória deste homem público que muito contribuiu para o progresso e desenvolvimento da nossa cidade e do Estado de Santa Catarina. Cidadão de caráter ilibado representa um modelo a ser seguido, portanto merecedor desta denominação, pois a construção desta Unidade Básica acontece com recursos oriundos da Emenda Parlamentar por ele apresentada.
Marco Antônio Tebaldi faleceu em 13 de outubro de 2019, aos 61 anos de idade, tendo deixado de exemplo uma vida honesta, digna e corajosa, tendo enfrentado as lições da vida com muita serenidade.