Lei Ordinária 4692/2020

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2020
Data da Publicação: 30/09/2020

EMENTA

  • Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

LEI Nº 4.692, de 28 de setembro de 2020.

 

 

 

Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar no Orçamento do Município, as dotações orçamentárias a seguir especificadas, no valor de R$ 6.000.000,00 (Seis milhões de reais):

 

ÓRGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0204 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE

 

 

ATIVIDADE

2005 – Manutenção Secretaria de Administração

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 –  Aplicações Diretas

11

450.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2006 – Manutenção Desporto Amador

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 –  Aplicações Diretas

14

50.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0207 – SEC.MUN.TRANSP.OBRAS E SERV PÚBLICOS

 

 

ATIVIDADE

2016 – Manut. Secret. Mun. Transp. Obras Serv. Públicos

 

 

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

54

1.000.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2018 – Manutenção Serviços Limpeza Pública

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

35

100.000,00

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

36

100.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0208 – SECRET. MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

ATIVIDADE

2022 – Manutenção Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

62

200.000,00

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

64

200.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

 

ATIVIDADE

0035 – Contribuições ao PASEP

 

 

MODALIDADE

3390 –  100 – Aplicações Diretas

74

100.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2033 – Encargos Gerais da Administração

 

 

MODALIDADE

3191 – 100 – Aplicações Diretas – Oper.Intraorçamentárias

80

300.000,00

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

82

500.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

0032 – Amortização e Encargos da Dívida

 

 

MODALIDADE

3290 – 100 –  Aplicações Diretas

87

50.000,00

MODALIDADE

4690 – 100 – Aplicações Diretas

88

350.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0211 – SECRET. MUN. DE CULTURA E TURISMO

 

 

ATIVIDADE

2092 – Manutenção  Secretaria  Cultura e Turismo

 

 

MODALIDADE

3190 – 100 – Aplicações Diretas

92

150.000,00

MODALIDADE

3390 – 100 – Aplicações Diretas

94

50.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

ATIVIDADE

2105 – Atenção Básica Saúde

 

 

MODALIDADE

3191 – 103 – Aplicações Diretas – Oper.Intraorçamentárias

103

100.000,00

MODALIDADE

3390 – 195 – Aplicações Diretas

105

1.000.000,00

MODALIDADE

4490 – 103 – Aplicações Diretas

106

100.000,00

MODALIDADE

4490 – 195 – Aplicações Diretas

106

100.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2108 – Assistência Farmacêutica Saúde

 

 

MODALIDADE

3390 – 195 – Aplicações Diretas

117

200.000,00

MODALIDADE

3390 – 196 – Aplicações Diretas

117

50.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2106 – Média e Alta Complexidade Saúde

 

 

MODALIDADE

3171 – 103 – Transferência  a Consórcios Públicos

107

50.000,00

MODALIDADE

3190 – 103 – Aplicações Diretas

108

50.000,00

MODALIDADE

3390 – 195 – Aplicações Diretas

111

500.000,00

MODALIDADE

3393 – 195 – Aplicação Direta – Dec.de Oper. entre órgãos

112

100.000,00

MODALIDADE

4490 – 103 – Aplicações Diretas

113

50.000,00

MODALIDADE

4490 – 195 – Aplicações Diretas

113

50.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2107 – Vigilância em Saúde

 

 

MODALIDADE

3190 – 103 –  Aplicações Diretas

114

50.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

 

6.000.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0207 – SEC.MUN.TRANSP.OBRAS E SERVS.PÚBLICOS

 

 

PROJETO

1007 – Obras de Saneamento em Geral

 

 

MODALIDADE

4490 – 175 – Aplicações Diretas

38

600.000,00

 

 

 

 

PROJETO

1028 – Execução Esgoto Sanitário

 

 

MODALIDADE

4490 – 100 – Aplicações Diretas

40

100.000,00

MODALIDADE

4490 – 175 – Aplicações Diretas

40

200.000,00

 

 

 

 

PROJETO

Implantação Parque Ambiental

 

 

MODALIDADE

4490 – 175 – Aplicações Diretas

46

100.000,00

 

 

 

 

ATIVIDADE

2016 – Manut. Secret. Mun. Transp. Obr. Serv. Públicos

 

 

MODALIDADE

4490 –175 – Aplicações Diretas

55

400.000,00

 

 

 

 

PROJETO

1004 – Construção Pontes e Bueiros

 

 

MODALIDADE

4490 –175 – Aplicações Diretas

33

300.000,00

 

 

 

 

PROJETO

1016 – Aquisição Equipamentos Rodoviários

 

 

MODALIDADE

4490 – 175 – Aplicações Diretas

34

1.000.000,00

MODALIDADE

4490 – 173 – Aplicações Diretas

34

1.500.000,00

 

 

 

 

PROJETO

1012 – Pavimentação Vias Urbanas

 

 

MODALIDADE

4490 – 175 – Aplicações Diretas

22

300.000,00

MODALIDADE

4490 – 171 – Aplicações Diretas

22

300.000,00

 

 

 

 

UNIDADE

0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

ATIVIDADE

2105 – Atenção Básica Saúde

 

 

MODALIDADE

3390 –103 – Aplicações Diretas

105

1.200.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL  DA ANULAÇÃO

 

6.000.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Porto União (SC), 28 de setembro de 2020.

 

 

 

 

 

 

 

 

     ELISEU MIBACH                               RUAN GUILHERME WOLF

      Prefeito Municipal                Secretário Municipal de Administração e Esporte

 

 

 

 

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade