Portaria Executiva 078/2020

EMENTA

• Dispõe sobre o expediente na Prefeitura Municipal de Porto União, e dá outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA Nº­ 078, de 19 de outubro de 2020.

Dispõe sobre o expediente na Prefeitura Municipal de Porto União, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, “g” da Lei Orgânica do Município,

                   RESOLVE:

Art. 1º Não haverá expediente no edifício sede da Prefeitura Municipal, Secretarias e Autarquias, no dia 30 de outubro do ano corrente, em razão da transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2020, decretado por meio do Decreto nº 870, de 04 de novembro de 2019, alusivo ao dia do Funcionário Público, excluídos desta previsão os expedientes nas repartições cujos serviços não admitem paralisação.

Parágrafo único. Excetua-se do disposto no caput a Secretaria Municipal de Educação e todos os servidores a ela vinculados, visto que o Calendário Escolar 2020 prevê dia letivo, uma vez que ocorreu recesso no dia 09 de outubro do ano corrente, em razão do Dia do Professor.

Art. 2º Recomenda aos Secretários Municipais e aos dirigentes de órgãos ou entidades para que seja preservado e mantido o funcionamento integral dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência de cada Secretaria.

                   Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

                   Porto União (SC), 19 de outubro de 2020.

                 ELISEU MIBACH                                               RUAN GUILHERME WOLF

                  Prefeito Municipal                                Secretário Municipal de Administração e Esporte