Decreto Executivo 1100/2021

EMENTA

• Revoga os Decretos nºs 1.087, de 22 de dezembro de 2020 e 1.098, de 04 de janeiro de 2021.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.100, de 07 de janeiro de 2021.

Revoga os Decretos nºs 1.087, de 22 de dezembro de 2020 e 1.098, de 04 de janeiro de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município, nos termos do Artigo 3º da Lei Municipal nº 4.695, de 23 de outubro de 2020,

DECRETA:

                   Art. 1º Ficam revogados os Decretos nºs 1.087 de 22 de dezembro de 2020 e 1.098, de 04 de janeiro de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

                   Porto União (SC), 07 de janeiro de 2021.

           ELISEU MIBACH                                                 RUAN GUILHERME WOLF

                Prefeito Municipal                                  Secretário Municipal de Administração e Esporte