Decreto Executivo 1133/2021

EMENTA

• Altera o Decreto nº 1.070, de 08 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o “Calendário de Feriados e Dias Santificados do Exercício de 2021”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.133, de 10 de fevereiro de 2021.

Altera o Decreto nº 1.070, de 08 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o “Calendário de Feriados e Dias Santificados do Exercício de 2021”.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,  e

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.124, de 29 de janeiro de 2021, do Governo do Estado de Santa Catarina, que revoga os pontos facultativos previstos para os dias 16 e 17 de fevereiro de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados os Pontos Facultativos previstos no Decreto nº 1.070, de 08 de dezembro de 2020, relativos à terça-feira de Carnaval, no dia 16 de fevereiro de 2021 e à quarta-feira de Cinzas, no dia 17 de fevereiro de 2021.

Art. 2º Os demais dispositivos constantes do Decreto nº 1.070, de 08 de dezembro de 2020, permanecem inalterados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto União (SC), 10 de fevereiro de 2021.

 ELISEU MIBACH                                          RUAN GUILHERME WOLF

                 Prefeito Municipal                            Secretário Municipal de Administração e Esporte