Decreto Executivo 1176/2021

EMENTA

• Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.176, de 22 de fevereiro de 2021.

 

 

Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 3.312, de 29 de junho de 2007, alterada pela Lei nº 3.647, de 16 de setembro de 2009,

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nomeado coletivamente pelo Decreto nº 885, de 02 de dezembro de 2019, que passa a conter a seguinte composição:

 

I-             representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Vivian Juliane Stasiak Camargo Schier;

Suplente: Ludgeron Marcos Ilchechen.

 

II-          representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Dulcimar Neide Sonnenstrahl;

Suplente: Marcelo Amaro.

 

III-       representantes dos professores da educação básica pública:

Titular: Tiago Antonio Gomes;

Suplente: Katia Cordeiro Ribeiro.

 

IV-       representantes dos diretores das escolas básicas públicas:

Titular: Franciele Galvão;

Suplente: Agnes Margareth Muller.

 

V-          representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas:

Titular: Eloisa Bradoski Vojciechovski;

Suplente: Jackson Rodrigo Soares.

 

 

VI-       representantes dos pais de alunos da educação básica pública:

Titular: Kaline Marisa Cabral;

Suplente: Clarice Fátima Alves de Lima.

 

Titular: Cassiana Frohlich Canzone Sikorski;

Suplente: Dione dos Santos Reisdorfer.

 

VII-    representantes dos estudantes da educação básica pública:

Titular: Eliane Vergutz Chimanski;

Suplente: Eunice Sirlei Freisleben Zimmermann.

 

Titular: Paulo de Souza;

Suplente: Thiago Chaves.

 

VIII-  representantes do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Josiane Cristina Jung;

Suplente: Moira de Cássia Ferreira.

 

IX-    representantes do Conselho Tutelar:

         Titular: Juliana Paola Rosa;

   Suplente: Josiane da Silva Cruz.

 

Art. 2º Os novos membros que ora integram o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, somente completarão o tempo restante do mandato conferido pelo Decreto nº 885, de 02 de dezembro de 2019.

 

Art. 3º Revogam-se o Decreto nº 905, de 19 de dezembro de 2019, e as demais disposições em contrário.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

                   Porto União (SC), 22 de fevereiro de 2021.

 

 

 

 

 

           ELISEU MIBACH                                         RUAN GUILHERME WOLF

           Prefeito Municipal                         Secretário Municipal de Administração e Esporte