Lei Ordinária 2256/2021
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 25/03/2021
EMENTA
- EMENTA: Dispõe sobre a retificação da Lei Nº 891, de 12 de março de 1975, e dá outras providências.
Integra da norma
Normas Relacionadas
Relacionamento | Norma |
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REVOGA |
Lei Ordinária 4725/2021 |
REVOGA |
Lei Ordinária 4725/2021 |
Integra da Norma
LEI Nº 2256/97
EMENTA: Dispõe sobre a retificação da Lei Nº
891, de 12 de março de 1975, e dá outras pro-
vidências.
A Câmara de Vereadores do Município de Porto União, Estado de Santa Catarina aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica retificado o artigo 1º da Lei Municipal nº 891, de 12 de março de 1975, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porto União”.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Porto União-SC, 28 de maio de 1997.
ALEXANDRE PASSOS PUZYNA SEBASTIÃO AFONSO DOS SANTOS
Prefeito Municipal Secretário Municipal ADM/FIN