Decreto Executivo 1224/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 25/05/2021
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.224, de 20 de maio de 2021.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.675, de 15 de julho de 2020 (LDO) e 4.710, de 21 de dezembro de 2020 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Geral do Município, a dotação orçamentária a seguir especificada, no valor de R$ 232.142,85 (Duzentos e trinta e dois mil, cento e quarenta e dois reais, oitenta e cinco centavos):
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ORGÃO ORGÃO |
0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO |
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UNIDADE |
0217 – SEC.MUN.TRANSP.OBRAS E SERV.PÚBLICOS |
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PROJETO |
1009 – Construção e Instalação de praças, parques e jardins |
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MODALIDADE |
4490 – 175 – Aplicações Diretas |
45 |
232.142,85 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
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232.142,85 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de Convênio com a União conforme Contrato de Repasse nº 870873/2018/MTUR/CAIXA.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 20 de maio de 2021.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade