Decreto Executivo 1227/2021

EMENTA

• Dispõe sobre a alteração da constituição da Comissão Permanente de Licitação – CPL, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.227, de 25 de maio de 2021.

                                                           

 

 

Dispõe sobre a alteração da constituição da Comissão Permanente de Licitação – CPL, e dá outras providências.

 

 

 

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o insculpido no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações,

 

 

                   DECRETA:

 

 

                   Art. 1º Fica alterada a constituição da Comissão Permanente de Licitação – CPL de Porto União – SC, nomeada por meio do Decreto nº 1.106, de 14 de janeiro de 2021, em seu Art. 1º, a qual passará a ser composta pelos seguintes membros:

 

                   I- LUIZ RICARDO FANTIN, nomeado para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Tributação e Fiscalização, na Secretaria Municipal de Finanças e Contabilidade;

 

                   II- TATIANE PARIZOTTO, nomeada para o Cargo de Provimento Efetivo de Agente Administrativo, na Secretaria Municipal de Administração e Esporte;

 

                   III- CLAUDIO TILGNER DE SOUZA, nomeado paro o Cargo de Provimento Efetivo de Engenheiro Civil, na Secretaria Municipal de Planejamento;

 

                   IV- 1º Suplente: GRACIELE CARLA BORDIGNON RODRIGUES, nomeada para o Cargo de Provimento Efetivo de Agente Administrativo, na Secretaria Municipal de Administração e Esporte;

 

                   V- 2º Suplente: ADRIANA FATIMA DE ALMEIDA SCALET, nomeada para o Cargo de Provimento Efetivo de Nutricionista, na Secretaria Municipal de Educação.

 

Parágrafo único. Quando um membro titular não puder se fazer presente na sessão, o mesmo deverá convocar um suplente para substituí-lo.

 

                   Art. 2º Fica alterado o Art. 2º doDecreto nº 1.106, de 14 de janeiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2º A Comissão instituída através deste Decreto será presidida pelo Sr. Luiz Ricardo Fantin, secretariada pela Servidora Tatiane Parizotto, e terá como membros: Claudio Tilgner de Souza, Graciele Carla Bordignon Rodrigues e Adriana Fatima de Almeida Scalet.”

 

                   Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

                   Porto União (SC), 25 de maio de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                        ELISEU MIBACH                                              RUAN GUILHERME WOLF

                     Prefeito Municipal                              Secretário Municipal de Administração e Esporte