Decreto Executivo 1230/2021

EMENTA

• Dispõe sobre a nomeação do Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde de Porto União.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.230, de 28 de maio de 2021.

Dispõe sobre a nomeação do Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde de Porto União.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o Decreto nº 626, de 22 de janeiro de 2019, que homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde – CMS, de Porto União,

DECRETA:

Art. 1º NOMEIA RAFAEL SAMPAIO SANTOS, para exercer a função de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde de Porto União, em conformidade com o Artigo 15 do Regimento Interno do referido Conselho.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 28 de maio de 2021.

                     ELISEU MIBACH                                  RUAN GUILHERME WOLF

                      Prefeito Municipal                      Secretário Municipal de Administração e Esporte