Decreto Executivo 1286/2021

EMENTA

• Altera a composição da Comissão de Acompanhamento, Operacionalização e Fiscalização dos Recursos repassados pela União por intermédio da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.286, de 23 de julho de 2021.

Altera a composição da Comissão de Acompanhamento, Operacionalização e Fiscalização dos Recursos repassados pela União por intermédio da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o Artigo 13 do Decreto nº 1.054, de 19 de outubro de 2020,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Acompanhamento, Operacionalização e Fiscalização dos Recursos repassados pela União por intermédio da Lei Aldir Blanc, constituída pelo Decreto nº 1.054, de 19 de outubro de 2020, que passa a conter a seguinte composição:

I- Amanda Tonial Schroeder – Assessora Jurídica;

II- Alice Cristine Schnornberger – Gerente de Cultura e Turismo;

III- Vinícius André Makiak – Gerente de Contratos e Convênios;

IV- Fernanda Paola Stasiak de Moura Camargo Torma – Fiscal de Tributos; e,

V- Laureci Freisleben – Auditora Fiscal.

                   Art. 2º Os demais dispositivos constantes no Decreto nº 1.054, de 19 de outubro de 2020 permanecem inalterados.

Art. 3º Revoga o Decreto nº 1.213, de 27 de abril de 2021.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                   Porto União (SC), 23 de julho de 2021.

           ELISEU MIBACH                                         RUAN GUILHERME WOLF

           Prefeito Municipal                         Secretário Municipal de Administração e Esporte