Decreto Executivo 1290/2021

EMENTA

• Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.289, de 23 de julho de 2021.

Dispõe sobre nomeação.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.713, de 09 de fevereiro de 2021,

                   DECRETA:

Art. 1º NOMEIA RUAN GUILHERME WOLF, para exercer interinamente, a partir de 02 de agosto de 2021, o cargo de Secretário Municipal de Saúde, Símbolo DS, previsto no Anexo III da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.713, de 09 de fevereiro de 2021, sem ônus para o município.

                   Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de 02 de agosto de 2021, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

                    Porto União (SC), 23 de julho de 2021.

ELISEU MIBACH

Prefeito Municipal