Decreto Executivo 1304/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 12/08/2021
EMENTA
- Dispõe sobre nomeação CÉLIO DE ASSIS CORREIA.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.304, de 10 de agosto de 2021.
Dispõe sobre nomeação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.713, de 09 de fevereiro de 2021,
DECRETA:
Art. 1º NOMEIA CÉLIO DE ASSIS CORREIA, para o cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Políticas Públicas e de Governo, Símbolo CH, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.713, de 09 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 10 de agosto de 2021.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte