Decreto Executivo 1388/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 22/11/2021

EMENTA

  • Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.388, de 17 de novembro de 2021.

 

 

Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.675, de 15 de julho de 2020 (LDO) e 4.710, de 21 de dezembro de 2020 (LOA),

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica suplementado no Orçamento do Município a dotação orçamentária a seguir especificada, no valor de R$ 269.000,00 (Duzentos e sessenta e nove mil reais):

 

ORGÃO                                                  ORGÃO

0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

 

 

UNIDADE

0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

PROJETO

1154 – Investimentos em Saúde

 

 

MODALIDADE

4490 – 241 – Aplicações Diretas

101

269.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

 

269.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação na respectiva fonte de recurso.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto União (SC), 17 de novembro de 2021.

 

 

 

 

 

 

       ELISEU MIBACH                                                   RUAN GUILHERME WOLF

       Prefeito Municipal                                         Secretário Municipal de Administração e Esporte

 

 

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade