Lei Ordinária 4786/2021

EMENTA

• Anexa aos nomes dados à Ciclovia situada entre a Praça do Contestado e a Praça Noely Luiz Giacomini, o título “Caminho dos Ferroviários”.

Integra da Norma

LEI Nº 4.786, de 21 de dezembro de 2021.

Anexa aos nomes dados à Ciclovia situada entre a Praça do Contestado e a Praça Noely Luiz Giacomini, o título “Caminho dos Ferroviários”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º – Fica anexado aos nomes dados à Ciclovia situada entre a Praça do Contestado e a Praça Noely Luiz Giacomini, o título “Caminho dos Ferroviários”.

§ 1º O trecho da ciclovia localizado às margens da Avenida dos Ferroviários, denominado “Ciclovia Alexandre Passos Puzyna”, por força da Lei Municipal nº 2.906, de 06 de novembro de 2003, passa a chamar-se “Ciclovia Alexandre Passos Puzyna – Caminhos dos Ferroviários.”

§ 2º O trecho da ciclovia localizado entre a Praça do Contestado e o final da Avenida Getúlio Vargas, denominado “Ciclovia e Caminho de Trânsito para Pedestres Doutor Célio Olizar Pereira”, por força da Lei Municipal nº 4.545, de 11 de julho de 2018, passa a chamar-se Ciclovia e Caminho de Trânsito para Pedestres Dr. Célio Olizar Pereira – Caminhos dos Ferroviários.

Art. 2º Deverá ser mantido o layout dos dormentes e o modelo e tamanho das placas instaladas no trecho de que trata o Artigo 1º, que são parte integrante da homenagem aos ferroviários.

Art. 3º Revogam-se a Lei Municipal nº 4.765, de 22 de outubro de 2021, e as demais disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.

Porto União, 21 de dezembro de 2021.

                 ELISEU MIBACH                                            RUAN GUILHERME WOLF

                  Prefeito Municipal                              Secretário Municipal de Administração e Esporte

ANEXO I

Lá se vão 116 anos de história da ferrovia em nossas cidades. Construída pelas mãos calejadas dos operários, chamados de Turmeiros, nome dado aos operários poloneses, alemães e italianos, que fizeram a nossa história fundir-se com a estrada de ferro, para finalmente formar Porto União da Vitória.

Com a inauguração da Praça Noely Luiz Giacomini, estes heróis recebem uma singela homenagem na Avenida dos Ferroviários, esquina com a Rua Salvador Cristiano Amora, no Bairro Santa Rosa, em Porto União, com o Letreiro “Eu Amo Porto União”. Ainda neste local, há um parque infantil, academia ao ar livre, destaque para a ciclovia, transformando o local antes vazio, em um espaço limpo, atrativo e de expressão. Nesse momento surge então a ideia de homenagear os ferroviários, através da instalação de um totem no local acima descrito, afinal um dos maiores símbolos do desenvolvimento e progresso da nossa região, e eterno símbolo de divisa entre Estados, o que nos divide e nos aproxima, ficando reconhecidas como cidades irmãs, Porto União da Vitória.

Homenagear a ferrovia? Não apenas isso. Homenagear, ainda que tardiamente, os que deram vida à ferrovia. A oferta dessa singela homenagem póstuma irá servir para que a memória continue presente nos corações, como uma forma de agradecimento e demonstração de respeito aos que exerceram ao longo de suas vidas a carreira de ferroviário, respeito a eles e seus familiares, tendo em vista que muitos vieram trazidos pelos trilhos e aqui puderam realizar seus sonhos e criar raízes, deixando registrada na memória a importância dessa profissão de diversos fazeres.

“Rasgando terras virgens entre campos e florestas. Perfurando colinas e montanhas com explosões que floresceram belos túneis. Magníficas pontes e viadutos que venceram os profundos vales e tortuosos rios. Rompendo limites entre vilas, cidades e estados, esta é a estrada feita com gelados trilhos de ferro. Trilhos que também são aquecidos pelas mãos do labor e suor de mulheres e homens, viários de ferro, que plainaram estas terras contestadas para alinhar dormentes de imbuia que acolheram os trilhos de que aproximavam o centro ao sul do Brasil. Trilhos em paralelos que jamais encontraram-se, porém tinham a missão de unir pessoas, regiões, projetos, ações, agricultura, indústria e comércio. Sobre eles deslizaram locomotivas à vapor e máquinas movidas a óleo diesel. Vagões de carga com produtos de primeiras necessidades. Vagões que traziam a alegria dos circos e parques de diversões, artistas e atletas. Carros de passageiros com ilustres autoridades, presidentes, governadores, trabalhadores, tropas militares e pessoas de todas as classes sociais, independente de raça, cor e credo religioso. As estações de trem, com sua imponência de avançadas e expressivas arquiteturas, tornaram-se um grande centro de encontros na chegada e saída dos trens. Ditavam moda, hábitos e costumes, socializando culturas regionais e internacionais, eram ponto de referência para as novidades do mundo. Caminho de ferro, o qual trouxe o desenvolvimento regional e nacional. Hoje, no imaginário da população fica o som do eterno apito da velha Maria Fumaça, ou do soar da buzina da locomotiva movida a óleo diesel. O inesquecível e belo balancear dos vagões proporcionaram um som orquestral digno na condução de um verdadeiro balé, eternizando assim o que é a paixão de carregar nas veias as fagulhas de ferro. Homenagem e gratidão às mulheres e homens que construíram e trabalharam nas ferrovias”. (Texto poético que expressa a gratidão aos homenageados escritos pelo Professor Aluízio Witiuk).