Decreto Executivo 1415/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 31/12/2021
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.415, de 29 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.675, de 15 de julho de 2020 (LDO) e 4.710, de 21 de dezembro de 2020 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Próprio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO a dotação orçamentária a seguir especificada, no valor de R$ 327.000,00 (Trezentos e vinte e sete mil reais):
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ORGÃO ORGÃO |
1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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UNIDADE |
1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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ATIVIDADE |
2014 – Manutenção Ensino Fundamental |
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MODALIDADE |
3390 – 113 – Aplicações Diretas |
12 |
327.000,00 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
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327.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial nas seguintes dotações orçamentárias:
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ORGÃO ORGÃO |
1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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UNIDADE |
1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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ATIVIDADE |
2014 – Manutenção Ensino Fundamental |
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MODALIDADE |
3390 – 112 – Aplicações Diretas |
10 |
4.000,00 |
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MODALIDADE |
3191 – 113 – Aplicações Diretas – Oper. Intraorçamentárias |
11 |
157.000,00 |
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MODALIDADE |
4490 – 113 – Aplicações Diretas |
13 |
166.000,00 |
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TOTAL DA ANULAÇÃO |
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327.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 29 de dezembro de 2021.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade