Decreto Executivo 1432/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 25/01/2022
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.432, de 21 de janeiro de 2022.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.743, de 14 de julho de 2021 (LDO) e 4.782, de 23 de novembro de 2021 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas no Orçamento Geral do Município as dotações orçamentárias a seguir especificadas, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais):
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ÓRGÃO ORGÃO |
0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO |
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UNIDADE |
0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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ATIVIDADE |
2016 – Atenção Básica Saúde |
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MODALIDADE |
4490 – 3243 – Aplicações Diretas |
107 |
100.000,00 |
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ATIVIDADE |
2106 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial – MAC |
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MODALIDADE |
3390 – 3243 – Aplicações Diretas |
113 |
100.000,00 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
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200.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro de exercícios anteriores na respectiva fonte.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 21 de janeiro de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade