Decreto Executivo 1438/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 16/02/2022
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.438, de 03 de fevereiro de 2022.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.743 de 14 de julho de 2021 (LDO) e 4.782, de 23 de novembro de 2021 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado o Orçamento Geral do Município, na dotação orçamentária a seguir especificada, no valor de R$ 285.654,00 (Duzentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais):
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ORGÃO ORGÃO |
0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO |
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UNIDADE |
2013 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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PROJETO |
1154 – Investimentos em Saúde |
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MODALIDADE |
4490 – 3195 – Aplicações Diretas |
103 |
285.654,00 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
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285.654,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro ocorrido em exercícios anteriores.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 03 de fevereiro de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade