Decreto Executivo 1446/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 04/03/2022
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.446, de 25 de fevereiro de 2022.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.743 de 14 de julho de 2021 (LDO) e 4.782, de 23 de novembro de 2021 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado o Orçamento Geral do Município, nas dotações orçamentárias a seguir especificadas, no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais):
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ORGÃO ORGÃO |
0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO |
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UNIDADE |
0207 – SEC.MUN.TRANSP. OBRAS E SERV PUBL. |
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PROJETO |
1009 – Construção e Instal. Praças, Parques e Jardins |
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MODALIDADE |
4490 – 3242 – Aplicações Diretas |
45 |
150.000,00 |
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UNIDADE |
0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
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PROJETO |
1155 – Investimentos em Ensino |
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MODALIDADE |
4490 – 3242 – Aplicações Diretas |
90 |
500.000,00 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
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650.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro ocorrido em exercícios anteriores na respectiva fonte.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 25 de fevereiro de 2022.
ERICO ROSENSCHEG RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal em Exercício Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade