Portaria Executiva 014/2022

EMENTA

• Revoga a Portaria nº 012, de 24 de fevereiro de 2022.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 014, de 14 de março de 2022.

Revoga a Portaria nº 012, de 24 de fevereiro de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, da Lei Orgânica do Município,

                   DETERMINA:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 012, de 24 de fevereiro de 2022 que dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo com a finalidade que especifica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

                   Porto União (SC), 14 de março de 2022.

  ELISEU MIBACH                                          RUAN GUILHERME WOLF

      Prefeito Municipal                           Secretário Municipal de Administração e Esporte