Decreto Executivo 1462/2022

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação FABIANE APARECIDA DE CARVALHO.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.462, de 21 de março de 2022.

Dispõe sobre nomeação.

                   O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.713, de 09 de fevereiro de 2021,

                   DECRETA:

                   Art. 1º NOMEIA FABIANE APARECIDA DE CARVALHO, para o cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Qualidade e Defesa Agropecuária, Símbolo CO, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.713, de 09 de fevereiro de 2021.

                   Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

                    Porto União (SC), 21 de março de 2022.

   ELISEU MIBACH                                            RUAN GUILHERME WOLF

               Prefeito Municipal                              Secretário Municipal de Administração e Esporte