Portaria Executiva 021/2022

EMENTA

• Dispõe sobre substituição de membro em Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 021, de 23 de março de 2022.

Dispõe sobre substituição de membro em Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, letra “c” da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 160/2022;

                   RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Laureci Freisleben – Matrícula 853902, como membro da Comissão PAD B de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria nº 012, de 25 de janeiro de 2021 cuja composição restou alterada pela Portaria nº 069, de 26 de julho de 2021, em substituição ao servidor Roberto Consentins Torma – Matrícula 2131601, para atuar especificamente no Processo Administrativo Disciplinar instituído pela Portaria nº 101, de 1º de dezembro de 2021.

                   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

                   Porto União (SC), 23 de março de 2022.

                     ELISEU MIBACH                                             RUAN GUILHERME WOLF

                      Prefeito Municipal                             Secretário Municipal de Administração e Esporte