Lei Complementar 025/2007

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2007
Data da Publicação: 23/12/2024

EMENTA

  • Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Porto União, revoga a Lei nº 928, de 30 de março de 1976, e suas alterações, e dá outras providências.

Normas Relacionadas

Relacionamento Norma
ALTERA
Lei Complementar 030/2013
ALTERA
Lei Ordinária 3971/2011
ALTERA
Lei Complementar 039/2020

Integra da Norma

Plano Diretor de Porto União