Lei Ordinária 4240/2014

EMENTA

• Altera os anexos I, II e III constantes da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

Integra da Norma

LEI Nº 4.240, de 05 de maio de 2014.

 

 

 

Altera os anexos I, II e III constantes da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam alterados os anexos I, II e III constantes da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

 

 

“ANEXO I

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

 

 

I- GABINETE DO PREFEITO

II- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

III- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

IV- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE

V- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

VI- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

VII- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

VIII- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

IX- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
X- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE 
XI- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

                                           COMPOSIÇÃO ORGANIZACIONAL

 

 

I-         GABINETE DO PREFEITO

1.1-      Chefia de Gabinete

1.2-      Ouvidoria e Articulação Municipal

1.3 –     Assessoria Jurídica

1.4 –     Diretoria Jurídica

1.5 –     Supervisoria de Defesa Civil

1.6 –     Supervisoria de Imprensa

1.7-      Consultoria Jurídica

1.8-      Coordenadoria de Imprensa

1.9-      Assessoria de Gabinete

1.10-    Assessoria de Informações

 

 

II-       SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 

2.1-            Supervisoria de Cultura

2.2-            Coordenadoria de Eventos Culturais

2.3-            Coordenadoria de Cultura e Turismo

2.4-            Assessoria Cultural

 

 

III-      SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

3.1-      Coordenadoria de Desenvolvimento Social

3.2 –     Coordenadoria de Programas Sociais

3.3 –     Assessoria de Desenvolvimento Social

 

 

IV-      SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE

4.1-      Chefia de Recursos Humanos

4.2 –     Diretoria de Esportes

4.3-      Diretoria de Compras e Licitações

4.4-      Coordenadoria de Compras

4.5-      Coordenadoria de Licitações

4.6-     Coordenadoria de Esportes

4.7-      Coordenadoria de Controle de Frotas

4.8-      Coordenadoria do Posto do Sine

4.9-      Assessoria Esportiva

4.10-   Assessoria de Apoio Técnico

 

           

V-        SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

5.1 –     Gerência de Contratos e Convênios

5.2-      Diretoria Geral do DEMUTRAN/PU

5.3 –     Supervisoria de Topografia

5.4-      Supervisoria de Planejamento

5.5 –     Assessoria da Divisão de Fiscalização, Tráfego e Administração

 

 

VI-      SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

6.1-      Contadoria Geral do Município        

6.2-      Diretoria de Arrecadação e Fiscalização

6.3-      Coordenadoria de Cadastro Técnico Imobiliário

6.4-      Coordenadoria de Tributação

6.5-      Coordenadoria de Fiscalização

6.6-      Coordenadoria de Pagadoria

6.7-      Assessoria Financeira

6.8-      Assessoria de Tributação

 

 

VII-     SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

7.1-     Coordenadoria Itinerante para o Ensino Fundamental

7.2-     Coordenadoria de Projetos Educacionais

7.3-     Coordenadoria de Manutenção da Educação

7.4-     Coordenadoria de Contabilidade da Educação

7.5-     Assessoria Pedagógica da Educação

7.6-     Assessoria de Manutenção de Serviços da Educação

 

 

VIII-   SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

8.1-      Superintendência Técnico de Saúde

8.2-      Diretoria de Compras e Licitações da Saúde

8.3-      Diretoria de Planejamento da Saúde

8.4-      Supervisoria de Apoio Matricial da Saúde Mental

8.5-      Coordenadoria de Vigilância Sanitária

8.6-      Coordenadoria Administrativo e Financeiro da Saúde

8.7-      Coordenadoria Contábil da Saúde

8.8-      Coordenadoria de Controle e Avaliação da Saúde

8.9-      Coordenadoria de Programas Institucionais da Saúde

8.10-    Coordenadoria de Radiologia

8.11 –   Coordenadoria de Pagadoria da Saúde

8.12     Assessoria de Manutenção de Programas Institucionais da Saúde

8.13-    Assessoria de Apoio Técnico da Saúde

8.14-    Assessoria de Apoio de Serviços da Saúde

8.15-    Assessoria Administrativa de Unidade de Saúde

 

 

 

IX-    SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

9.1-    Diretoria de Obras e Serviços Públicos

9.2-    Diretoria de Obras do Interior

9.3-    Diretoria de Manutenção de Pontes e Galerias

9.4 –   Supervisoria Administrativa de Obras e Serviços Públicos

9.5-    Supervisoria  de  Sinalização Viária

9.6-    Supervisoria de Funilaria e Pintura

9.7-    Supervisoria de Equipe de Pavimentação Asfáltica

9.8-    Supervisoria de Mecânica e Manutenção Pesada

9.9-    Coordenadoria de Obras do Interior

9.10-  Coordenadoria de Mecânica e Manutenção Leve

9.11-  Coordenadoria de Mecânica e Manutenção Pesada

9.12-  Coordenadoria do Distrito de Santa Cruz do Timbó

9.13-  Coordenadoria do Distrito de São Miguel da Serra

9.14-  Coordenadoria de Serviços Públicos

9.15-  Coordenadoria de Manutenção Elétrica 

9.16-  Coordenadoria de Iluminação Pública

9.17-  Chefia da Manutenção do Pátio de Obras

9.18-  Chefia da Manutenção de Logradouros Municipais

9.19-  Assessoria de Obras e Serviços Públicos

9.20-  Assessoria de Britagem

 

 

X-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE

10.1-  Chefia de Divisão de Meio Ambiente e Florestas

10.2 – Supervisoria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Meio Ambiente

10.3-  Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Meio Ambiente

 

                       

XI-     SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

11.1 – Diretoria de Qualidade e Defesa Agropecuária

11.2 – Assessoria de Agricultura

 

 

 

ANEXO II

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

 

A- NOMENCLATURA DO CARGO

B- COMPOSIÇÃO ORGANIZACIONAL

C- NÚMERO DE VAGAS 

D- SÍMBOLO

E- VENCIMENTO

 

A	B	C	D	E
Chefe da Divisão de Meio Ambiente e Florestas	X	01	CD	CC1
Contador Geral do Município	VI	01	CG	CC2
Chefe de Gabinete	I	01	CH	CC3
Chefe de Recursos Humanos	IV	01	CH	CC3
Gerente de Contratos e Convênios	V	01	GC	CC4
Superintendente Técnico de Saúde	VIII	01	SI	CC4
Assessor Jurídico	I	01	AJ	CC4
Ouvidor e Articulador Municipal	I	01	OP	CC4
Diretor de Obras e Serviços Públicos	IX	01	DI	CC5
Diretor de Manutenção de Pontes e Galerias	IX	01	DI	CC5
Diretor de Obras do Interior	IX	01	DI	CC5
Diretor de Planejamento da Saúde	VIII	01	DI	CC5
Diretor de Compras e Licitações da Saúde	VIII	01	DI	CC5
Diretor Geral do DEMUTRAN/PU	V	01	DI	CC5
Diretor de Arrecadação e Fiscalização	VI	01	DI	CC5
Diretor Jurídico	I	01	DI	CC5
Diretor de Esportes	IV	01	DI	CC5
Diretor de Compras e Licitações	IV	01	DI	CC5
Diretor de Qualidade e Defesa Agropecuária	XI	01	DI	CC5
Consultor de Apoio Jurídico	I	01	CJ	CC6
Supervisor de Imprensa	I	01	SU	CC6
Supervisor de Cultura	II	01	SU	CC6
Supervisor de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Meio Ambiente	X	01	SU	CC6
Supervisor de Funilaria e Pintura	IX	01	SU	CC6
Supervisor de Equipe de Pavimentação Asfáltica	IX	01	SU	CC6
Supervisor de Sinalização Viária	IX	01	SU	CC6
Supervisor Administrativo de Obras e Serviços Públicos	IX	01	SU	CC6
Supervisor de Planejamento	V	01	SU	CC6
Supervisor de Topografia	V	01	SU	CC6
Supervisor de Mecânica e Manutenção Pesada	IX	01	SU	CC6
Supervisor de Defesa Civil	I	01	SU	CC6
Supervisor de Apoio Matricial da Saúde Mental	VIII	01	SU	CC6
Coordenador de Controle de Frotas	IV	01	CO	CC7
Coordenador de Desenvolvimento Social	III	01	CO	CC7
Coordenador de Projetos Educacionais	VII	01	CO	CC7
Coordenador de Programas Sociais	III	01	CO	CC7
Coordenador Administrativo e Financeiro da Saúde	VIII	01	CO	CC7
Coordenador de Cadastro Técnico Imobiliário	VI	01	CO	CC7
Coordenador de Fiscalização	VI	01	CO	CC7
Coordenador de Imprensa	I	01	CO	CC7
Coordenador de Eventos Culturais	II	01	CO	CC7
Coordenador de Cultura e Turismo	II	01	CO	CC7
Coordenador de Tributação	VI	01	CO	CC7
Coordenador de Esportes	IV	01	CO	CC7
Coordenador de Compras	IV	01	CO	CC7
Coordenador de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Meio Ambiente	X	01	CO	CC7
Coordenador de Licitações	IV	01	CO	CC7
Coordenador de Obras do Interior	IX	01	CO	CC7
Coordenador de Manutenção Elétrica	IX	01	CO	CC7
Coordenador de Mecânica e Manutenção Leve	IX	01	CO	CC7
Coordenador de Mecânica e Manutenção Pesada	IX	01	CO	CC7
Coordenador de Serv. do Distrito de Santa Cruz do Timbó	IX	01	CO	CC7
Coordenador de Serv. do Distrito de São Miguel da Serra	IX	01	CO	CC7
Coordenador de Radiologia	VIII	01	CO	CC7
Coordenador de Iluminação Pública	IX	01	CO	CC7
Coordenador de Serviços Públicos	IX	01	CO	CC7
Coordenador de Vigilância Sanitária	VIII	01	CO	CC7
Coordenador de Pagadoria	VI	01	CO	CC7
Coordenador do Posto do Sine	IV	01	CO	CC7
Coordenador Contábil da Saúde	VIII	01	CO	CC7
Coordenador de Pagadoria da Saúde	VIII	01	CO	CC7
Coordenador de Controle e Avaliação da Saúde	VIII	01	CO	CC7
Coordenador de Programas Institucionais da Saúde	VIII	03	CO	CC7
Coordenador Itinerante para o Ensino Fundamental da Educação	VII	01	CO	CC7
Coordenador Contábil da Educação	VII	01	CO	CC7
Coordenador de Manutenção da Educação	VII	01	CO	CC7
Chefe da Manutenção do Pátio de Obras	IX	01	CM	CC8
Chefe da Manutenção de Logradouros Municipais	IX	01	CM	CC8
Assessor de Manutenção de Serviços da Educação	VII	01	AS	CC8
Assessor de Manutenção de Programas Institucionais da Saúde	VII	02	AS	CC8
Assessor da Divisão de Fiscalização, Tráfego e Administração	V	01	AS	CC9
Assessor de Britagem	IX	01	AS	CC9
Assessor de Obras e Serviços Públicos	IX	03	AS	CC9
Assessor de Desenvolvimento Social	III	02	AS	CC9
Assessor de Tributação	VI	01	AS	CC9
Assessor Esportivo	IV	01	AS	CC9
Assessor Financeiro	VI	01	AS	CC9
Assessor de Gabinete	I	01	AS	CC9
Assessor de Agricultura	XI	01	AS	CC9
Assessor Cultural	II	02	AS	CC9
Assessor de Informações	I	03	AS	CC9
Assessor Administrativo de Unidade de Saúde	VIII	04	AS	CC9
Assessor de Apoio de Serviços da Saúde	VIII	01	AS	CC9
Assessor Pedagógico da Educação	VIII	01	AS	CC9
Assessor de Apoio Técnico	IV	03	AT	CC10
Assessor de Apoio Técnico da Saúde	VIII	04	AT	CC10

 

 

 

TABELA DE VENCIMENTOS
VENCIMENTO	VALOR – R$
CC-1	6.361,09
CC-2	4.782,57
CC-3	4.312,60
CC-4	3.965,42
CC-5	2.876,69
CC-6	2.158,99
CC-7	1.668,22
CC-8	1.185,96
CC-9	1.041,51
CC-10	785,21

 

 

 

ANEXO III

                                                         AGENTES POLÍTICOS

 

 

 

A – NOMENCLATURA DO CARGO
B – NÚMERO DE VAGAS 

C – SÍMBOLO

A	B	C
Secretário Municipal de Cultura e Turismo	01	DS
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social	01	DS
Secretário Municipal de Administração e Esporte	01	DS
Secretário Municipal de Planejamento	01	DS
Secretário Municipal de Finanças e Contabilidade	01	DS
Secretário Municipal de Educação	01	DS
Secretário Municipal de Saúde	01	DS
Secretário Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos	01	DS
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Meio Ambiente	01	DS
Secretário Municipal de Agricultura	01	DS

                  

                     Art. 2º O Gerente de Contratos e Convênios e o Supervisor de Planejamento terão atribuições de Responsáveis pela Anotação Técnica – ART, junto ao órgão fiscalizador do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA ou Conselho de Arquitetura Urbanismo – CAU, razão pela qual tal cargo deverá ser preenchido por Engenheiro Civil ou Arquiteto, devidamente inscrito no órgão de classe.       

           

 Art. 3º Revogam-se a Lei Municipal nº 4.184, de 30 de outubro de 2013, e as demais disposições em contrário.

 

 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.

 

Porto União (SC), 05 de maio de 2014.

 

 

 

 

 

 

    ANIZIO DE SOUZA                                                           PAULO RUBENS BUCH

      Prefeito Municipal                                              Secretário Municipal de Administração e Esporte