Lei Ordinária 3587/2009

EMENTA

• Institui o “Programa Municipal de Esporte e Lazer”, e contém outras providências.

Integra da Norma

LEI Nº 3.587, de 11 de maio de 2009.

 

Institui o “Programa Municipal de Esporte e Lazer”, e contém outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

                                  

                   Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município, o “Programa Municipal de Esporte e Lazer”, de conformidade com o Anexo Único que é parte integrante desta Lei.

 

                   Art. 2º O programa referido no artigo anterior terá por finalidade estabelecer uma Política com propostas de contemplar todos os segmentos da sociedade com atividades esportivas, recreativas e de lazer, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

 

                   Art. 3º O programa será vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Esporte e Cultura e se desenvolverá através do Departamento Municipal de Esportes, órgão planejador, executor e fomentador do Desporto e Lazer do Município de Porto União.

 

                   Art. 4º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar ajuste no referido programa através de decreto, visando a operacionalização do mesmo.

 

Art. 5º Para fazer face às despesas decorrentes com a execução da presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a lançar mão das seguintes Dotações Orçamentárias consignadas no Orçamento Geral do Município, conforme discriminação seguinte:

 

ÓRGÃO             0200                 PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO

UNIDADE          0204                SECRET.MUN.ADM.ESPORTE E CULTURA

ATIVIDADE      2006                 Manutenção Desporto Amador

ELEMENTO      339030  – 100   Material de Consumo

ELEMENTO      339039  – 100   Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

ELEMENTO      339031  – 100   Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

ELEMENTO      339036  – 100   Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

 

                   Art. 6º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

                    

 

Porto União (SC), 11 de maio de 2009.

 

 

 

 

 

 

            RENATO STASIAK                                                     ROBERTO BONFLEUR

             Prefeito Municipal                                              Secretário Municipal de Administração,

                                                                                                           Esporte e Cultura

ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.587, de 11 de maio de 2009.

 

 

 

1. OBJETIVOS:

 

1.1 Objetivo Geral

 

                  Proporcionar aos munícipes de Porto União, atividades esportivas em vários âmbitos, social, participativo, cooperativo, recreativo e competitivo, que venham a contribuir para a melhoria da qualidade de vida.

 

1.2 Objetivos Específicos

 

• Desenvolver em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Saúde, Bem-Estar Social, Cultura, Iniciativa Privada, projetos esportivos curriculares e extracurriculares, como Educação suplementar para crianças e adolescentes, como forma de mantê-los no sistema formal de ensino e fazer retomar, aqueles que se encontram fora da escola;
• proporcionar à população uma maior disponibilidade de meios à prática desportiva tendo em vista a melhoria da qualidade de vida e das acessibilidades para os munícipes;
• realizar ações de formação para o aumento da cultura desportiva dos nossos munícipes;
• promover e organizar atividades ao ar livre, de forma a proporcionar convívio e entretenimento;
• organizar e apoiar eventos desportivos que enriqueçam a imagem do nosso município e sua população;
• realizar jornadas desportivas para os jovens;
• desenvolver na população um conjunto de hábitos desportivos;
• organizar e apoiar os Campeonatos do Município que existem nas diferentes modalidades;
• preencher os tempos livres dos jovens, através de programas dinamizadores que levem a aumentar a motivação para a prática desportiva;
• rentabilizar os espaços desportivos existentes.

 

 

2. DAS COMPETIÇÕES

                

Para que se efetive o Programa Esportivo do Município dentro da Política Municipal as ações esportivas serão descritas abaixo em síntese e estarão dispostas em calendário. O Município de Porto União, conta com um Programa Esportivo que abrange todas as camadas sociais bem como todas as faixas etárias.

 

                                     O DME dentro de sua incumbência e entendendo que é dever do município propiciar aos munícipes acesso ao esporte em suas diversas áreas elaborará o calendário acima citado com atividades inéditas, bem como aquelas já tradicionais, ou seja aquelas que já acontecem há vários anos.

 

2.1 ATIVIDADES DE COMPETIÇÃO

 

São atividades direcionadas para a comunidade em geral em forma de Campeonatos de curta e média duração, onde os participantes buscam a conquista de troféus e medalhas oferecidos aos vencedores.

 

O município conta com competições tradicionais realizadas ao longo dos anos, tanto na cidade como no interior as quais terão seqüência e serão descritas abaixo:

 

No interior do município são realizados os seguintes eventos:

 – Campeonato Municipal de Futebol de Campo do Interior – Esta competição é realizada nas comunidades do interior onde cada localidade tem o mando de pelo menos uma rodada, visto que o interior conta com vários campos em condição para a realização das rodadas, as quais acontecem no 1º semestre de cada ano;

 – Campeonato Municipal de Futebol Suíço realizado no 2º semestre de cada ano nos mesmos moldes do de Futebol de Campo;

– Campeonato Municipal do Interior de Bocha em forma de Duplas e Trios  realizado nas comunidades de Santa Cruz e Rio dos Pardos por serem as que oferecem Cancha de Bocha em condições para realização do evento.

 

No interior são eventualmente realizadas outras atividades como:

• Festivais Esportivos;
• Olimpíadas Escolares;
• Rua de Lazer;
• Atividades em datas específicas como dia do Estudante – Dia da Criança.

 

Na cidade são várias as atividades de competição como:

• Campeonato Municipal de Futsal;
• Campeonato CASCUDÃO  de Futsal em 02 Edições – 1º e 2º Semestre;
• Campeonato Municipal de Futebol de Areia;
• Campeonato Municipal de Futebol Suíço Masculino e Feminino;
• Campeonato Municipal Futebol Suíço Veteranos;
• Campeonato Municipal de Futsal de Veteranos;  
• Campeonato Municipal de Basquete – Masculino e Feminino;
• Campeonato Municipal de Vôlei – Masculino e Feminino.

 

Para as categorias de base serão realizadas as seguintes competições:

• Copa Porto União de Futebol;
• Copa Novos Talentos de Futebol;
• Festival de Vôlei;
• Festival de Basquete;
• Festival de Handebol;
• Festival de Atletismo.

 

 

 

                  Serão realizadas competições voltadas para alunos de estabelecimentos de Ensino do Município da região:

• JOCOPU’S – Jogos Colegiais de Porto União. – nas modalidades de Vôlei – Basquete- Futsal – handebol – Tênis de Mesa – Xadrez – Atletismo nos naipes Masculino e Feminino, em duas categorias – até 14 anos grupo 1 e até 17 anos grupo 02. Os jogos terão duração de uma semana e serão realizados sempre na semana que antecede o aniversário do município;
• COPA COLEGIAL DE PORTO UNIÃO, – Competição voltada para as categorias menores – Fraldinha até 08 anos – Pré-Mirim até 10 anos e Mirim até 12 anos nas modalidades de Futsal – Caçador – Boliche – Cabo de Guerras com duração não superior a 30 dias.

 

                  Para atender de maneira mais específica os Bairros e/ou as Associações de Moradores serão realizadas as:

• OLÍMPIADAS INTERASSOCIAÇÕES DE MORADORES em varias modalidades como – Futsal – Futebol Suíço – Bocha – Truco – Tênis de Mesa – Vôlei – nos naipes masculino e feminino – nas categorias livres – Sub 13 e sub17.

 

Competições de curta duração:

• Campeonato Municipal de Caratê
• Taça DME de Taekwando
• Rayting Municipal de Tênis de Mesa
• Copa Escolar de Xadrez 
• Interescolinhas do DME
• Festival de Atletismo
• Corrida de Aventura – Trilha do Contestado

 

CORRIDAS DE RUA

O município conta com 02 corridas tradicionais que são:

• Corrida Rústica de inverno;
• Corrida Rústica da Independência alusiva ao aniversário do município.

Estas corridas tem 20 categorias, sendo 13 masculinas e 07 femininas, atendendo atletas fraldinhas (06 anos) até veteraníssimo acima de 65 anos, com percurso  de 7,5Km para as categorias maiores.

 

Outras 02 corridas também tradicionais mas com percurso menor 04Km que são:

• Corrida do Pinhão realizada juntamente com a Festa do Jangada, interior do Município;
• Corrida da AEVK (Associação Esportiva Vice King).

 

No CICLISMO serão realizados vários eventos como:

• Campeonato Regional de Downhill em 08 Etapas;
• Campeonato de Mountaisn Bike – 08 Etapas;
• Enduro de Regularidade 08 Etapas.

 

 

 

 

 

EVENTOS DIVERSOS

 

Em datas comemorativas o departamento realizará eventos esportivos como:

• Dia Internacional da Mulher com atividades esportivas – recreativas;
• Dia do Trabalhador – com Torneios esportivos;
• Dia do Idoso – atividades voltadas para 3ª idade;
• Dia das Crianças – atividades esportivas e recreativas.

 

O município estará desenvolvendo atividades voltadas para os esportes de rua:

• Streetball;
• Street Skate;
• Street Dance;
•  Grafite.

 

EVENTOS INÉDITOS

 

• Jogos da Indústria e Comércio;
• Jogos Internos dos Funcionários da Prefeitura;
• Jogos dos Contabilistas;
• Jogos da 3ª Idade;
• Jogos Universitários;
• Competição de Caiaque no Rio Iguaçu.

 

 

 

3. ATIVIDADES ORIENTADAS

 

Entendendo a importância do plano, com referência a formação do caráter e da personalidade dos futuros atletas, e que as mesmas estimulam crianças e adolescentes de nosso município a manter uma interação efetiva em torno de práticas esportivas saudáveis orientadas ao processo de desenvolvimento da cidadania e com a integração das  Secretarias de Saúde, Educação e Ação Social estaremos mantendo e ampliando as diversas escolinhas do município como descritas abaixo:

 

3.1 ESCOLINHA DME DE TAEKWONDO

Aulas no Ginásio Lauro Müller Soares, E.E.B Antonio Gonzaga e N.E.I Jornalista Hermínio Millis.

 

3.2 ESCOLINHA DME DE BASQUETE

Aulas no Ginásio Lauro Müller Soares.

 

3.3 ESCOLINHA DE TÊNIS DE MESA

Aulas ministradas na Sede Esportiva do 25 de Julho e na Escola Hermínio Millis.

 

3.4 ESCOLINHA DE FUTEBOL DO DME MENINOS DO PORTO

                  Módulo Esportivo.

 

 

3.5 ESCOLINHA DE FUTEBOL DO DME JARDIM NOVO MUNDO

            Praça Esportiva Sebastião Pires do Prado.

 

3.6 ESCOLINHA DE FUTEBOL  DO DME CONJUNTO PORTO UNIÃO

                  Campo do Bairro São João Maria.

 

3.7 ESCOLINHA DE FUTEBOL MENINOS DA SERRA.

            Campo de São Miguel da Serra.

 

3.8 ESCOLINHA DE FUTEBOL MENINOS DA LANÇA.

            Campo de Futebol da Lança.

 

3.9 ESCOLINHA DE FUTEBOL MENINOS DA VILA – SANTA CRUZ DO TIMBÓ

                  Campo da Vila Santa Cruz do Timbó.

 

3.10 ESCOLINHA DE FUTSAL MENINOS DA VILA – SANTA CRUZ DO TIMBÓ

                  Ginásio de Esportes da Escola

 

3.11 ESCOLINHA DE CARATE DME/ACERT

Associação da ACERT.

 

3.12 ESCOLINHA DE FUTSAL

Ginásio Municipal de Esportes Dr. Lauro Müller Soares.

 

3.13 ESCOLINHA DE FUTEBOL

Bairro Vice-King

 

3.14 ESCOLINHA DE FUTEBOL

Bairro Bela Vista

 

 

4. PROJETOS

O Município conta com vários Projetos em Áreas e Públicos específicos como:

 

4.1 PROJETO MINI-HAND.

 Projeto em parceria com a Federação Brasileira de handebol, juntamente com a Petrobrás que disponibiliza o material esportivo, didático e capacitação do professor que é a contrapartida o município bem como a estrutura física.

 

4.2 PROJETO IDADE ATIVA – RECANTO DO IDOSO.

O DME, implantou o Projeto Idade Ativa direcionado para os grupos de 3ª Idade do município. As atividades propostas são de movimentos corporais e expressivos, através de Alongamentos, Danças, Atividades Lúdicas e Modalidades Esportivas.

Com esse Projeto o município cumpre o que consta no Estatuto do Idoso no Art. 20 que diz que O IDOSO TEM DIREITO À EDUCAÇAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, e proporciona aos grupos de 3ª Idade qualidade de vida, disposição e alegria de viver.

4.3 PROJETO REABILITANDO COM SAÚDE

Voltado para os pacientes do CAPSI.

 

4.4 PROJETO 2º TEMPO

A ser implantado a partir de Março/09.  O Segundo Tempo é um programa do governo Federal idealizado pelo Ministério do Esporte-ME. Foi elaborado para democratizar o acesso à prática esportiva, por meio de atividades esportivas, complementares e de lazer, realizadas num contra turno escolar. Tem como finalidade colaborar com a inclusão social, bem estar-físico, promoção da saúde, desenvolvimento intelectual e humano e assegurar o exercício da cidadania. 200 crianças serão beneficiadas na faixa etária compreendida de 07 a 17 anos.

 

 

5. APOIO AO DESPORTO COMUNITÁRIO

 

O Município está auxiliando na medida do possível as ações comunitárias com apoio à agremiações, associações, entidades e atletas avulsos, estimulando a participação em eventos municipais e intermunicipais onde o município é representado justificando o apoio .

No transcorrer do ano se faz necessário o apoio à atletas das mais diversas modalidades esportivas em participações representativas em diversas cidades do estado e do país como:

Ciclismo, Skate, Taekwando, Tênis de Mesa, Futebol,  Pedestrianismo, Xadrez, Motocross, Caratê, Triatlo, Bocha etc.

 

 

6. ESPORTE DE RENDIMENTO

 

O município continuará participando dos eventos promovidos pela FESPORTE – Joguinhos Abertos de Santa Catarina, Jogos Abertos de Santa Catarina – OLESC (Olimpíada Estudantil Catarinense), Moleque Bom de Bola, Jogos Escolares, mas somente naquelas modalidades e competições em que o município tenha condições de representar de forma compatível o município, visto que os grandes centros estão em grande vantagem em relação aos municípios de pequeno porte, por isso estamos investindo nas escolinhas e nas categorias de base para que tenhamos atletas capacitados para representar nosso município.

 

 Uma reflexão importante é a necessidade do município firmar convênios com entidades particulares ou parcerias com o Estado ou da União para que programas e projetos possam ser celebrados para que o esporte, principalmente o representativo, tenha uma maior rentabilidade.