Lei Ordinária 4089/2013
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2013
Data da Publicação: 27/02/2013
EMENTA
- Dispõe sobre crédito especial, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 4.089, de 27 de fevereiro de 2013.
Dispõe sobre crédito especial, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento Próprio do Fundo Municipal de Educação, do exercício de 2013, nas dotações orçamentárias a seguir especificadas no valor de R$ 1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais):
|
ÓRGÃO ORGÃO |
1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
UNIDADE |
1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
ATIVIDADE |
2014 – Manutenção Ensino Fundamental |
|
|
|
MODALIDADE |
3190 – 113 – Aplicações Diretas |
novo |
500.000,00 |
|
MODALIDADE |
3191 – 113 – Aplicações Diretas – Operações Intra-Orçam. |
novo |
150.000,00 |
|
|
|
|
|
|
ATIVIDADE |
2009 – Manutenção Educação Infantil |
|
|
|
MODALIDADE |
3190 – 113 – Aplicações Diretas |
novo |
400.000,00 |
|
MODALIDADE |
3191 – 113 – Aplicações Diretas – Operações Intra-Orçam. |
novo |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
ATIVIDADE |
2010 – Manutenção Secretaria de Educação |
|
|
|
MODALIDADE |
3190 – 113 – Aplicações Diretas |
novo |
200.000,00 |
|
MODALIDADE |
3191 – 113 – Aplicações Diretas – Operações Intra-Orçam. |
novo |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL DO CRÉDITO |
|
1.400.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
ÓRGÃO ORGÃO |
1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
UNIDADE |
1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
ATIVIDADE |
2014 – Manutenção Ensino Fundamental |
|
|
|
MODALIDADE |
3190 – 112 – Aplicações Diretas |
13 |
400.000,00 |
|
MODALIDADE |
3190 – 104 – Aplicações Diretas |
14 |
150.000,00 |
|
MODALIDADE |
3191 – 112 – Aplicações Diretas – Operações Intra-Orçam. |
15 |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
ATIVIDADE |
2009 – Manutenção Educação Infantil |
|
|
|
MODALIDADE |
3190 – 112 – Aplicações Diretas |
29 |
300.000,00 |
|
MODALIDADE |
3190 – 104 – Aplicações Diretas |
30 |
100.000,00 |
|
MODALIDADE |
3191 – 112 – Aplicações Diretas – Operações Intra-Orçam. |
31 |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
ATIVIDADE |
2010 – Manutenção Secretaria de Educação |
|
|
|
MODALIDADE |
3190 – 104 – Aplicações Diretas |
08 |
200.000,00 |
|
MODALIDADE |
3191 – 104 – Aplicações Diretas – Operações Intra-Orçam. |
09 |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL DA ANULAÇÃO |
|
1.400.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 27 de fevereiro de 2013.
ANIZIO DE SOUZA PAULO RUBENS BUCH
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
RICARDO DRAGONI
Secretário Municipal de Finanças
e Contabilidade