Lei Ordinária 4030/2012
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2012
Data da Publicação: 04/07/2012
EMENTA
- Declara de Utilidade Pública a Associação de Artistas Plásticos Amadeu Bona – AAPAB. – CNPJ: 11.112.878/0001-35.
Integra da Norma
LEI Nº 4.030, de 04 de julho de 2012.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Artistas Plásticos Amadeu Bona – AAPAB. – CNPJ: 11.112.878/0001-35.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Artistas Plásticos Amadeu Bona – AAPAB. – CNPJ: 11.112.878/0001-35.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade a publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 04 de julho de 2012.
RENATO STASIAK ROBERTO BONFLEUR
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração,
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