Lei Ordinária 3983/2012
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2012
Data da Publicação: 16/03/2012
EMENTA
- Declara de Utilidade Pública o Grupo Folclore Germânico Guth Leben – CNPJ N° 14.775.255/0001-30.
Integra da Norma
LEI Nº 3.983, de 16 de março de 2012.
Declara de Utilidade Pública o Grupo Folclore Germânico Guth Leben – CNPJ N° 14.775.255/0001-30.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Grupo Folclore Germânico Guth Leben – CNPJ n° 14.775.255/0001-30.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade a publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 16 de março de 2012.
RENATO STASIAK ROBERTO BONFLEUR
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração
Esporte e Cultura