DECRETO Nº 1475/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 12/04/2022
EMENTA
- Dispõe sobre alteração da nomenclatura de Instituição de Ensino Municipal.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.475, de 08 de abril de 2022.
Dispõe sobre alteração da nomenclatura de Instituição de Ensino Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado, em virtude de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de Porto União e o Ministério de Educação através do Processo 23000.001112/2022-05, o nome da Instituição de Ensino Municipal do 6º ao 9º Anos do Ensino Fundamental II:
I- de Núcleo Educacional João Fernando Sobral para “Escola Cívico-Militar Núcleo Educacional João Fernando Sobral”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 08 de abril de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte